Questão
ID 1838356Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
Sobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou ética.
II. Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
III. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
IV. Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Estão CORRETOS: