Questão 1838244

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1838244

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Rosana

O requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

Alternativa A:
sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
Alternativa B:
tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.
Alternativa C:
notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.
Alternativa D:
caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.
Alternativa E:
contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.