Questão 1838240

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1838240

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Rosana

José, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um imóvel no valor de R\$ 200.000,00. No que respeita à referida transmissão, é correto afirmar que

Alternativa A:
incidirá o imposto sobre a transmissão de bens e direitos a eles relativos, cuja competência é estadual.
Alternativa B:
incidirá o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, em razão da onerosidade da operação, cuja competência é municipal.
Alternativa C:
não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência municipal, caso haja lei isentante específica que assim autorize.
Alternativa D:
não incidirá o imposto sobre transmissão de bens imóveis, de competência municipal, pois a atividade da sociedade não se enquadra nas exceções constitucionais para as quais a exação é permitida.
Alternativa E:
incidirá o imposto sobre a transmissão do bem imóvel, de competência municipal, a ser calculado sobre o valor venal do bem, e o imposto sobre a transmissão de bens, de competência estadual, cuja base de cálculo será o valor dos direitos que decorram do bem.

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