Questão
ID 1838131Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
Aponte um dos critérios legais para a realização de esterilização cirúrgica voluntária, conforme a Lei nº 9.263/1996 é: