Questão
ID 1838086Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o artigo 54 assegura que o Estado deve oferecer, além do ensino regular: