Questão 1838056

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1838056

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

Com base no que dispõe o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, todas as alternativas estão em conformidade com tal lei, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa C:
É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
Alternativa E:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Estatísticas Cadernos

Questão 1838056

Continue estudando na plataforma