Questão 1837960

O Distrito Federal deve organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino de todos os entes que compõem a União.

Os Estados ficam responsáveis por autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.

Aos Municípios incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Cabe à União assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, provendo e fiscalizando cada ônibus escolar e motorista em todos os municípios do País.

Os Municípios nunca poderão se integrar ao sistema estadual de ensino, ainda que isso seja essencial para oferecer educação básica aos munícipes.