Questão
ID 1837827Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
De acordo com a Lei nº 13.146/ 2015, comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever: