Questão 1837804

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1837804

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

De acordo com a Lei 7853/ 1989, são medidas que os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, na área da educação:

Alternativa A:
a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais exclusivamente privadas.
Alternativa B:
a oferta, não obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Alternativa C:
o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
Alternativa D:
a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência incapazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

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