Questão 1837742

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 1837742

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e suas atualizações, responda às próximas duas questões

Sobre o benefício de prestação continuada é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa C:
São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
Alternativa D:
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Estatísticas Cadernos

Questão 1837742

Continue estudando na plataforma