Questão 1837738

A assistência social, dever do cidadão e direito do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os máximos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo máximos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a particularização dos direitos sociais.

O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Compete aos Municípios aprovarem a Política Nacional de Assistência Social.