Questão 1837736

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1837736

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

O processo legislativo abrange:

Alternativa A:
exclusivamente a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas).
Alternativa B:
a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas) e das emendas constitucionais.
Alternativa C:
a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas) e das medidas provisórias.
Alternativa D:
a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.