Questão 1837727

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1837727

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

Pergunta com base na Constituição Federal / 88

São funções institucionais do Ministério Público:

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular, do meio ambiente e de outros interesses particulares;
Alternativa B:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
Alternativa C:
Defender judicialmente os direitos e interesses da população em geral;
Alternativa D:
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de competência municipal, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.