Questão
ID 1837608Disciplina: Direito Civil
Assunto: Noções Gerais de Filiação
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
Responda às próximas 2 (duas) questões de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.” Preenche corretamente a lacuna: