Questão 1837569

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1837569

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

De acordo com a Lei 13146/ 2015, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
Alternativa B:
É assegurada a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde a pessoa com deficiência, em razão de sua condição.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente inacessível e exclusivo, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Alternativa D:
O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em desigualdade de condições com as demais pessoas.