Questão 1837460

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1837460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando aperfeiçoar as competências dos alunos nas áreas de exatas, humanas e biológicas.
Alternativa B:
Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino constitui um princípio para o ensino.
Alternativa C:
Garantia de padrão de qualidade constitui um princípio para o ensino.
Alternativa D:
O município deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.