Questão
ID 1836410Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva
Observe as assertivas a seguir a respeito dos direitos da Personalidade:
I. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome
II. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória
III. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Estão corretas: