Questão
ID 1836406Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva
Com base na Constituição Federal, avalie se é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
IV. Alienação de bens públicos.
Estão corretos: