Questão
ID 1836228Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva
A saúde foi reconhecida e incluída como um direito de todos os cidadãos pela Constituição de 1988. Neste sentido, o texto constitucional propõe a criação do: