Questão
ID 1836172Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva
Em se tratando da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se que criança é a pessoa até: