Questão 1836131

A Lei Federal nº 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. De acordo com essa Lei, avalie se os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais:

I. universalização do acesso.

II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

III. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

IV. adoção de métodos, técnicas e processos universais e que não considerem as peculiaridades locais e regionais.

Estão corretos os princípios: