Questão 1836111

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1836111

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Itupeva

A Lei Complementar n° 101/00 estabelece que o orçamento público deva conter o seguinte elemento:

Alternativa A:
anexo de metas fiscais onde serão estabelecidas as metas anuais em valores correntes e constantes relativas a receitas e despesas.
Alternativa B:
anexo de riscos fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativa C:
reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D:
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Alternativa E:
demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.