Questão 183541

Empresas públicas seguem integralmente as regras de concurso deste decreto.

Agências reguladoras estão isentas de enviar propostas ao SIORG.

Autarquias e fundações públicas devem seguir as normas de eficiência e trâmites de concurso do decreto.

O decreto retira o poder dos conselhos das fundações de aprovar regimentos.

As universidades federais foram totalmente excluídas do decreto.