Questão 1835264

Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público.

Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.

Proporcionar formação a todos os atores envolvidos em relação às questões de acessibilidade enfrentadas por pessoas com deficiência.

Dotar os edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público de sinalização em braille e em formatos de fácil leitura e compreensão.

Incentivar que a formação de pessoas com deficiência seja conduzida por meio de instituições de ensino técnico especializadas, dispensando a necessidade de frequência ao ensino regular.