Questão
ID 183517Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a gestão de cargos, o Ministério da Gestão e da Inovação poderá:
I. Suspender concursos autorizados se as condições fiscais mudarem.
II. Realizar, de ofício, a redistribuição de cargos vagos.
III. Alterar escolaridade de cargos por simples instrução normativa.