Questão
ID 183511Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para evitar a fragmentação administrativa, o Decreto nº 9.739/2019 define:
I. Unidades com funções similares na mesma jurisdição devem ser centralizadas.
II. A criação de cargos de confiança depende de sorteio público.
III. É proibida a criação de subunidades sem quantitativo mínimo de servidores.