Questão 1835078

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1835078

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Segundo a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), entende-se por benefício de prestação continuada:

Alternativa A:
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
Alternativa C:
Aquele cujo o intuito é de proporcionar estabilidade financeira às pessoas de baixa renda, garantindo o pagamento de um salário-mínimo mensal.
Alternativa D:
A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Alternativa E:
As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.