Questão 1835076

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.