Questão
ID 183504Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual elemento abaixo não é uma exigência expressa do Decreto nº 9.739/2019 para a instrução do pedido de autorização de concurso público?