Questão
ID 183503Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 9.739/2019 disciplina os requisitos para a autorização de concursos públicos. Analise os itens:
I. A autorização para concursos compete ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação, permitida a delegação.
II. A proposta deve conter a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a projeção de aposentadorias.
III. É necessária a demonstração de que a necessidade não pode ser suprida por tecnologia ou redistribuição.