Questão 1834842

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1834842

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista


De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as alternativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

( ) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

( ) são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Alternativas da questão 1834842
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