Questão 1834840

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1834840

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os bens públicos dominicais são inalienáveis, observadas as exigências da lei.
Alternativa B:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C:
São bens públicos de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso dominicais, são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.