Questão
ID 1834800Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Neste sentido, analise o trecho abaixo e assinale a opção que complete corretamente as lacunas, respectivamente:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à _________ de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que __________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, ___________ e recuperação.”