Questão
ID 1834781Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Em conformidade com a Lei 11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.
II - Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
III - Ter concluído o ensino médio.