Questão
ID 1834679Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: