Questão 183417

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 183417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre suas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os hospitais públicos e particulares não são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do neonato
Alternativa B:
É dever do poder público assegurar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem
Alternativa C:
É obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento a partir de vinte e um anos de idade

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