Questão
ID 1834158Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I – o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços à comunidade.
II – a formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
III – o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.