Questão
ID 1834101Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
De acordo com a Lei n. 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III – ter acesso aos benefícios pecuniários, conforme o grau de sua enfermidade.