Questão
ID 1834089Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II – eficiência e sustentabilidade econômica.
III – controle social.