Questão
ID 1834056Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito da sua circunscrição:
I – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
II – implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
III – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.