Questão
ID 1833800Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
“Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O texto acima refere-se à(o):