Questão
ID 1833708Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com a Instrução Normativa nº 51 de 18 de dezembro de 2002 (MAPA), assinale a alternativa correta.