Questão 1833608

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 1833608

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

Alternativa A:
realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
realizar as despesas públicas a qualquer momento.
Alternativa C:
seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.
Alternativa D:
fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.
Alternativa E:
possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

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