Questão 1833580

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 1833580

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Princípios Básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Ano: 2026 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Areias

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, o guarda municipal integrante da segurança pública poderá usar a força:

Alternativa A:
Disparando arma de fogo, desde que obedeça aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Alternativa B:
Disparando arma de fogo, desde que em defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.
Alternativa C:
Disparando arma de fogo, desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.
Alternativa D:
Disparando arma de fogo, desde que contra veículo que desrespeite bloqueio em via pública. Ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.

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Questão 1833580

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