Questão
ID 1833301Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias
Para graduação e imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar:
I - as circunstâncias atenuantes e agravantes.
II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III - os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
São corretas as afirmativas: