Questão 183316

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 183316

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta acerca do direito à vida e à saúde previstos no ECA.

Alternativa A:
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão facultativamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, caso haja comprovação do dano
Alternativa B:
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
Alternativa C:
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão facultativamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, em processo público
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica, mas não odontológica, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil