Questão 1833080

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1833080

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização de Uso

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias

A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, ressalvada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seu serviço e sob sua guarda. O uso de bem móvel municipal por terceiros, far-se-á mediante autorização, permissão ou concessão. A autorização será dada pelo prazo máximo:

Alternativa A:
120 (cento e vinte) dias, salvo no caso de formação de canteiro de obra pública, quando então, corresponderá ao de sua duração;
Alternativa B:
2 (dois) anos, salvo no caso de formação de canteiro de obra pública, quando então, corresponderá ao de sua duração;
Alternativa C:
90 (noventa) dias, salvo no caso de formação de canteiro de obra pública, quando então, corresponderá ao de sua duração;
Alternativa D:
180 (cento e oitenta) dias, salvo no caso de formação de canteiro de obra pública, quando então, corresponderá ao de sua duração;

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Questão 1833080

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