Questão 1833021

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1833021

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias

O Artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência de instituição de impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta sobre a competência municipal de instituir imposto sobre:

Alternativa A:
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa B:
Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Alternativa C:
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

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