Questão 1832840

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1832840

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Ludgero

Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está(ão) CORRETO(S):