Questão
ID 1832816Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Ludgero
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, entre outros:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.